O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, na sexta-feira (28), onde era esperado para depor sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação relacionada a urnas eletrônicas. A audiência havia sido determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco Leal, apresentou agravo de instrumento ao Supremo para que o presidente não seja ouvido pelas autoridades policiais até que o plenário da Corte se reúna para julgar a decisão de Moraes. Ele compareceu pessoalmente à sede da PF para entregar ao delegado responsável a ação com pedido de anulação da inquirição nesta sexta.
Segundo advogados ouvidos pelo Estadão, Bolsonaro não deve sofrer ‘medidas’ ou ‘consequências’ por não ter comparecido à PF. O entendimento é o de que, como investigado, Bolsonaro tem o direito de não produzir provas contra si.
O advogado Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, sócio-fundador do Pisco & Rodrigues Advogados, considera que a ausência de Bolsonaro no interrogatório não deve implicar em nenhuma ‘repercussão’, considerando que todo investigado possui o direito de recusar a participação no interrogatório, não sendo possível seu comparecimento forçado. “O silêncio ou a estratégia da defesa de não participar do ato não podem ser utilizados para prejudicar o investigado”, diz.
O criminalista Conrado Gontijo também entende que Bolsonaro não pode sofrer consequências uma vez que, “como qualquer investigado, suspeito da prática de crime, ele pode estrategicamente deixar de prestar informações no âmbito do inquérito, para não produzir provas contra si mesmo”.
Em outro sentido, apesar de também citar o direito ao silêncio, o criminalista André Galvão entende o que o depoimento à PF poderia ser uma oportunidade de o chefe do Executivo ‘prestar esclarecimentos’: “É salutar que a mais alta autoridade do país demonstre respeito e colabore com as instituições, sobretudo para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes e a estabilidade democrática”.
Foto: Marcos Corrêa/Presidência