O presidente Jair Bolsonaro utilizou pseudônimos nos exames que fez para saber se estava com a Covid-19. Os resultados, que deram negativo, foram divulgados por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
Os pseudônimos usados foram “Airton Guedes”, “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz” e “Paciente 05”, mas o CPF informado em dois deles é o de Bolsonaro. No “Paciente 05” não aparece nenhum CPF.
Segundo o advogado criminalista Daniel Gerber, não existe nenhum delito na medida em que o exame é um documento de caráter exclusivamente privado.
“O resultado diz respeito à intimidade de quem realiza o exame e, consequentemente, sem nenhum tipo de valor jurídico. Tentou-se atribuir a ele um valor jurídico nessa briga política de que o presidente seria obrigado a mostrar o exame. Mas isso é ficção e política pura. A situação não incide, em hipótese alguma, em crime de falsidade. Pelo contrário, qualquer pessoa pode usar o nome de um terceiro para fazer exames, por qualquer motivo. Todos têm direito de preservar a intimidade. Desde que, obviamente, o documento não seja utilizado para fins juridicamente relevantes”, explicou.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil