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Bolsonaro está inelegível por oito anos, decide TSE

Tribunal julgou a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores

30 de junho de 2023

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por 5 votos a 2, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com a decisão, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

Nesta sexta (30), Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação. Nunes Marques foi contra.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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