O Senado aprovou, no último dia 24, o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico e facilita a ampliação da participação privada no setor. O texto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ouvido pela Exame, Vamilson Costa, sócio do Costa, Tavares Paes Advogados e especialista em infraestrutura, afirmou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá ter um papel importante no financiamento de projetos.
“O BNDES já vinha procurando bons projetos para investir e ele deve financiar ao menos uma parte dos novos empreendimentos de saneamento básico”, disse.
Ainda segundo Vamilson, hoje há muita liquidez no mercado de capitais para investimentos em infraestrutura, desde que o ambiente regulatório seja bem definido. “Antes do novo marco, o assunto poderia ser tratado de inúmeras formas, já que cada município ou estado regulava a atividade. Agora, a espinha dorsal do arcabouço regulatório estará concentrada na agência de águas.”
O advogado alerta para a necessidade de recursos humanos e financeiros para que a ANA (Agência Nacional de Águas) possa executar seu trabalho com celeridade. “O maior gargalo para o novo marco do saneamento sair de vez do papel é a falta de condições para a agência regular a atividade.”
Foto: EBC / Divulgação