O site da ONG Repórter Brasil sofreu uma série de ataques cibernéticos nos últimos dias, chegando a ficar fora do ar algumas vezes. Hackers exigiram a retirada de reportagens para cessar as invasões. O veículo foi fundado em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão sobre a violação dos direitos fundamentais no Brasil.
Para advogados especializados em Direito Penal e proteção de dados, ao mesmo tempo que mostram a fragilidade dos sistemas de segurança do site, as ações também representam uma violação à liberdade de expressão.
“Os ataques hackers demonstram a vulnerabilidade da segurança que veículos de comunicação podem ter e rememoram a grande questão do direito digital: não é ‘se’ ocorrerá um incidente de segurança, mas sim ‘quando’ ocorrerá”, diz a advogada Blanca Albuquerque, especialista em proteção de dados pessoais pela Data Privacy Brasil e associada do Damiani Sociedade de Advogados.
Ainda segundo Blanca, os controladores e operadores dos veículos de comunicação devem adotar políticas de governança de dados para robustecer a segurança de suas informações e “não devem ceder a chantagens ou extorsões”. “Pois uma vez cedido, este será um alvo sabido e fácil, além de comprometer a liberdade de expressão e a democracia do país”, complementa.
A especialista lembra ainda que apesar da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já estar em vigor, as sanções administrativas e a atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) estão suspensas, “limitando a plena eficácia e fiscalização dos dispositivos intrínsecos à recente legislação. Necessita-se de uma integral aplicação de todos os preceitos do direito digital para a fiscalização de incidentes de segurança sofridos ao longo do último ano”, opina.
Já Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, entende que os ataques foram motivados “pelo ódio e a intolerância ao ambiente de normalidade civil do Estado Democrático de Direito de nosso país”. “Tais atos representam repudiável violação ao exercício do direito constitucional à livre manifestação de expressão e de pensamento. Espera-se das autoridades policiais o célere esclarecimento dos fatos com identificação imediata dos seus autores e sua consequente responsabilização penal”, afirma Abdouni.