A Advocacia-Geral da União vai instalar na próxima terça-feira (14/5), em Brasília, comissão de especialistas para revisar o Decreto-Lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal. O decreto-lei, publicado há 57 anos, ainda é norma de referência para a organização administrativa.
A iniciativa, em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação, pretende tornar a legislação compatível com a Constituição, além de modernizar o serviço público. A instalação da comissão acontecerá a partir das 9h30, na Sala do Conselho Superior, localizada no Ed. Sede I – Setor de Autarquias Sul – Quadra 3 – Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate.
A comissão será composta por membros da AGU e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de especialistas em Gestão e em Direito Público. O trabalho será coordenado pela Secretária-Geral de Consultoria da AGU e o relatório final deverá ser apresentado pelo grupo em até 12 meses.
O jurista Gustavo Justino de Oliveira (foto), que será um dos membros do colegiado, enxerga a comissão como uma primorosa oportunidade de contribuir para a modernização da Administração Pública, a partir de temas inovadores como governança pública, ESG, democratização administrativa, consensualismo, gestão de conflitos, entre muitos outros temas.
“Fico extremamente honrado em representar a Faculdade de Direito da USP e o IDP neste debate nacional crucial, sobre os novos rumos da Administração e do Direito Administrativo”, afirma Justino de Oliveira.
Gustavo Justino de Oliveira é pós-doutor em Direito Administrativo e professor da disciplina na USP e do IDP (Brasília), além de sócio-fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados.
Conheça os membros da comissão: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-e-mgi-criam-comissao-de-especialistas-para-propor-nova-legislacao-sobre-organizacao-da-administracao-publica