O ministro Luiz Fux tomou posse na última quinta-feira (10) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar de Dias Toffoli. Advogados ouvidos pelo site JuriNews têm expectativa positiva em relação à nova gestão.
Celso Antunes, sócio e fundador do Fragata e Antunes Advogados, diz que Fux “poderá contribuir com excelência para a manutenção da independência dos poderes e assegurar a correta distribuição de justiça”.
Renato de Mello Almada, especialista em Direito de Família, sócio de Chiarottino e Nicoletti Advogados, entende que o ministro “terá a serenidade e sensibilidade jurídica que se espera do chefe do Poder Judiciário para enfrentar os desafios que lhe serão postos neste período atípico em que vivemos. A expectativa é de um mandato que observe a boa aplicação da lei, conduzindo seus trabalhos com ética e transparência — atributos que integram o perfil do ministro em todos os seus anos de magistratura”.
Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, acredita que a posse de Fux “tranquiliza a classe dos advogados, pois a mais alta Corte de Justiça do país seguirá revigorada e em boas mãos, haja vista que o perfil deste ministro é notabilizado por inegável vigor intelectual e elogiável tecnicidade”. “Seus pronunciamentos, sempre precisos, revestem-se de profunda sabedoria científica, eis que invariavelmente norteados pelos pilares democráticos de realização de justiça, com forte fundamentação constitucional na defesa das liberdades democráticas, mitigação das intolerâncias, preconceitos e discriminações. Agora, em sua gestão, certamente serão pautados temas sensíveis que toquem mais de perto à proteção do meio ambiente e ao combate à corrupção”, opina Adib.
Tiago Conde Teixeira, tributarista, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, projeta um “tribunal técnico, voltado a questões processuais, já que é um processualista”. “Ele foi o grande condutor do novo Código de Processo Civil. Aliás, foi ele quem trouxe a figura dos precedentes para o Código de Processo Civil. Espera-se do ministro a pacificação social, que ele consiga aplicar o CPC e os precedentes efetivamente, nas instâncias inferiores. E que faça do STF um tribunal voltado para a racionalização da justiça e para as principais questões do país. O ministro Fux é muito bem preparado, foi juiz, ministro do Superior Tribunal de Justiça e tem uma carreira impecável na magistratura. Com certeza ele irá acrescentar muito ao Supremo Tribunal Federal.”
Daniel Gerber, advogado criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial, espera que as teorias da economia e direito sejam cada vez mais exploradas na resolução de litígios, “inclusive naqueles de natureza penal”. “Sem dúvida alguma a teoria econômica do direito, tanto defendida pelo ministro agora presidente, é o novo paradigma do Poder Judiciário. Também se espera, na seara criminal, que as partes cada vez mais se utilizem do acordo de não persecução”, diz.
Igor Mauler Santiago, tributarista, sócio fundador do Mauler Advogados, lembra que Fux foi advogado e promotor antes de se tornar juiz, “sendo ainda um notável professor”. “Conhece o Direito em todas as suas facetas e, tenho certeza, marcará época na presidência do Supremo”, afirma.
Para Daniel Corrêa Szelbracikowski, tributarista, sócio da Advocacia Dias de Souza, “trata-se de magistrado de carreira que tem por norte pautar suas decisões em critérios de justiça, porém sem perder de vista a análise econômica do direito.
“Como grande processualista, afinal é um dos autores do Código de Processo Civil, há uma expectativa dos advogados de que proponha aos seus pares uma racionalização na utilização do plenário virtual com a definição de critérios claros para tanto, de forma a impedir que grandes causas — leading cases — sejam apreciadas sem debate e interação real entre julgadores e entre estes e os advogados”, avalia.
Richard Edward Dotoli, sócio da área tributária do Costa Tavares Paes e professor da UERJ e FGV, diz que Fux chega à presidência do Supremo em um momento muito marcante da história do país, “em que temas importantes da nossa sociedade invariavelmente chegarão à Casa. “Sua vasta experiência como magistrado, professor titular da UERJ em processo civil, desembargador, ministro do STJ e do STF, certamente o credencia para ser um bom condutor das pautas que serão levadas à análise da Suprema Corte.”
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF