O vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou nesta quinta-feira (10) um resumo dos resultados do Acordo de Cooperação Técnica assinado com a União para a redução do número de processos no Tribunal. Até julho, a Vice-Presidência despachou 6.073 processos que tinham a União como parte e, em 95,72% deles, houve desistência de recursos extraordinários, que levariam a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse total, apenas 460 processos (4,28%) tiveram outros caminhos, e 60 foram considerados passíveis de acordo. A União já apresentou seis propostas de acordo, e cinco já foram homologadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do TST (Cejusc-TST), envolvendo R$ 340 mil até o momento.
Os processos tratam da terceirização na administração pública e do ônus da prova de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços. O tema está submetido à sistemática de repercussão geral pelo STF (Tema 1118) e, até a fixação de tese, os demais processos ficam sobrestados.
Multiplicação
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ao apresentar o relatório, lembrou que, em razão do acordo de cooperação técnica, quatro Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) assinaram protocolos semelhantes com a União, e oito já estão em tratativas no mesmo sentido.
Outro aspecto ressaltado pelo ministro é que os efeitos vão além dos números efetivos, porque também ocasionou a desistência ou a não interposição de vários recursos pela União, tanto no TST quanto nos TRTs.
O vice-presidente do TST também lembrou que a assinatura desse primeiro acordo de cooperação foi exemplo e vitrine para que várias partes viessem em busca deste modelo de litigância responsável e desjudicialização. Isso tem ampliado a atuação do Cejusc-TST e chegado a outros segmentos, como a assinatura de termos de cooperação com a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco do Brasil e a Petrobras.
Autonomia da vontade
“Os acordos têm demonstrado que vale a pena investir naquele princípio maior da jurisdição trabalhista, que é o de que a autonomia da vontade seja celebrada, para que as partes encontrem a solução adequada do conflito de interesses”, afirmou o ministro Aloysio.
De acordo com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, a iniciativa tem colhido grandes frutos. “É boa a notícia de um índice tão elevado de desistências pela União”, afirmou. Ele ressaltou a sensibilidade do ministro-chefe da AGU, “que veio ao TST e firmou o memorando de entendimento que permitiu a análise de um número significativo de processos, levando a uma solução abreviada e satisfazendo a vocação conciliatória que está no DNA da Justiça do Trabalho”.
*Com informações do TST