Dois ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) relataram ao jornal Folha de S.Paulo que o parlamentar promove esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Janones nega a prática. “É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdades, e sim escândalos fabricados”, afirmou em nota divulgada no dia 27 de novembro.
Mas, afinal, o que é rachadinha? Quais suas consequências legais? A seguir, esclarecimentos sobre o tema:
O que é “rachadinha”?
“Rachadinha” refere-se a uma prática em que funcionários, geralmente em cargos públicos, devolvem parte de seus salários ao empregador, muitas vezes um político ou servidor público mais alto, como forma de pagamento para manter o emprego.
Prática pode resultar em processos criminais e administrativos
Quais são as consequências legais da “rachadinha”?
A “rachadinha” é considerada ilegal e pode resultar em processos criminais e administrativos. Além disso, tanto quem pratica quanto quem recebe os valores podem enfrentar penalidades severas, incluindo demissão, cassação de mandato e prisão.
Como a “rachadinha” pode ser investigada?
A investigação de casos de “rachadinha” geralmente envolve órgãos de controle, como Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização. Escutas telefônicas, análise de movimentações financeiras e depoimentos são alguns dos métodos utilizados para apurar essas práticas.
Qual é o impacto da “rachadinha” na ética política?
A prática da “rachadinha” é amplamente condenada por violar princípios éticos e morais na política. Ela gera desconfiança da população em relação aos políticos e à integridade do sistema, minando a confiança no governo e nas instituições.
Lei de Improbidade Administrativa e Código Penal preveem punições para a prática
Existem leis específicas para combater a “rachadinha”?
Sim, existem leis específicas que proíbem a prática da “rachadinha”. No Brasil, por exemplo, a Lei de Improbidade Administrativa, o Código Penal e outras legislações anticorrupção podem ser aplicadas para responsabilizar aqueles envolvidos nesse tipo de esquema.
Fontes:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=496812&ori=1