O anúncio do indulto de Natal pelo presidente da República é cercado de expectativas. Em 2019, por exemplo, Jair Bolsonaro concedeu o benefício a policiais e militares que estavam presos por crimes culposos, ou seja sem intenção, cometidos durante o exercício da função. Em 2017, Michel Temer provocou polêmica ao favorecer presos por corrupção, perdoando quatro condenados do Mensalão e um da Lava Jato.
Mas, afinal, o que é o indulto de Natal? Quais são os critérios adotados?
A seguir, cinco perguntas e respostas sobre o tema:
O que é o indulto de Natal no Brasil?
O indulto de Natal é uma medida concedida pelo presidente da República, geralmente no final do ano, que resulta na extinção da pena de alguns condenados, com base em critérios estabelecidos, como bom comportamento e cumprimento de parte da pena.
Quais são os critérios para concessão do indulto de Natal no Brasil?
Os critérios para concessão do indulto de Natal incluem o cumprimento de requisitos como bom comportamento carcerário, cumprimento de parte da pena, e a inexistência de condenações por crimes violentos ou hediondos.
Critérios para indulto incluem bom comportamento carcerário e cumprimento de parte da pena
O indulto de Natal é aplicado a todos os condenados no Brasil?
Não, o indulto de Natal é concedido de forma seletiva, considerando critérios específicos. Condenados por crimes violentos ou hediondos, por exemplo, geralmente não são contemplados com essa medida.
Como o indulto de Natal beneficia o sistema prisional brasileiro?
O indulto de Natal visa aliviar a superlotação carcerária e promover a ressocialização, concedendo liberdade a detentos que demonstraram bom comportamento. Isso pode contribuir para a redução da pressão sobre o sistema prisional.
Vários países adotam medidas semelhantes ao indulto de Natal
O indulto de Natal é uma prática exclusiva do Brasil?
Não, o indulto de Natal não é exclusivo do Brasil. Vários países adotam medidas semelhantes, buscando promover a humanização do sistema penal e concedendo clemência a detentos que atendem a critérios específicos estabelecidos pelas autoridades competentes.
Fontes:
https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/entenda-o-que-e-o-indulto-de-natal.htm