O governo anunciou que fará o recadastramento de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois do aumento de concessões e de gastos com o auxílio. Esse crescimento é apontado como uma das causas do bloqueio orçamentário que o governo federal precisou fazer.
Um decreto com o calendário e as regras da medida foi publicado nesta sexta-feira (26).
Mas quem tem direito ao BPC? Quais são os critérios para sua concessão? A seguir, esclarecimentos sobre o tema:
1. O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
2. Quem tem direito ao BPC?
Têm direito ao BPC:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja deficiência provoque impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
3. Quais são os critérios para concessão do BPC?
Os principais critérios para concessão do BPC são:
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é necessária a comprovação da deficiência por meio de avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
4. Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Agendamento e solicitação do benefício por meio do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
- Apresentação de documentos pessoais e comprovantes de renda de todos os membros do grupo familiar.
5. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício assistencial ou previdenciário, como aposentadoria ou pensão, pagos por qualquer regime de previdência social. No entanto, é permitido o acúmulo com benefícios de natureza diversa, como o Bolsa Família, por exemplo.
Fontes:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia