Éder Militão, zagueiro do Real Madrid, pediu a guarda da filha que teve com a influenciadora Karoline Lima. O atleta alega alienação parental e pede a custódia unilateral da menina. O atleta também quer que ela vá morar com ele na Espanha.
Atualmente Karoline mora com a filha no Rio de Janeiro. Ela nega as acusações.
Mas o que é alienação parental? O que diz a legislação sobre o assunto? Confira a seguir esclarecimentos sobre o tema:
O que é alienação parental?
Alienação parental é o ato de um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, praticar atos que dificultem o relacionamento da criança ou adolescente com o outro genitor. Isso pode incluir manipulações, desqualificações ou obstruções intencionais do vínculo afetivo.
Quais são os principais sinais de alienação parental?
Alguns sinais comuns de alienação parental incluem a criança ou adolescente demonstrando desprezo ou ódio injustificado pelo outro genitor, mudanças súbitas e negativas na forma de se referir ao outro genitor, relutância ou recusa em visitar o outro genitor sem razões aparentes, e relatos de falsas acusações de abuso ou negligência.
Qual é a legislação brasileira que trata da alienação parental?
A alienação parental é regulamentada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Essa lei define o que constitui alienação parental, estabelece medidas para sua identificação e tratamento, e prevê sanções para aqueles que a praticam.
Quais medidas podem ser tomadas em casos de alienação parental?
As medidas judiciais para combater a alienação parental podem incluir a advertência ao alienador, a ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, a aplicação de multa, a determinação de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, e, em casos extremos, a suspensão da autoridade parental do alienador.
Como proteger a criança ou adolescente da alienação parental?
Para proteger a criança ou adolescente da alienação parental, é essencial promover a comunicação e o entendimento entre os pais, buscar aconselhamento psicológico para a família, assegurar que a criança tenha contato regular e significativo com ambos os genitores, e, se necessário, buscar a intervenção judicial para garantir que o melhor interesse da criança seja preservado.
Fontes:
https://mppr.mp.br/Pagina/Direito-de-Familia-Alienacao-parental
https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/12/CARTILHA-ALIENA%C3%87%C3%83O-PARENTAL.pdf