O contrato de namoro é um documento que tem ganhado popularidade no Brasil, especialmente entre casais que desejam formalizar sua relação afetiva sem os compromissos legais de uma união estável. Esse tipo de contrato ajuda a evitar conflitos futuros sobre a divisão de bens e outros direitos.
Confira abaixo as principais informações sobre como fazer um contrato de namoro.
1. O que é um contrato de namoro?
Um contrato de namoro é um documento legal assinado por duas pessoas que estão em uma relação afetiva, mas que não desejam constituir uma família ou obter os direitos e deveres de uma união estável. Ele serve para deixar claro que a relação é apenas um namoro.
2. Quais são os requisitos para fazer um contrato de namoro?
Para fazer um contrato de namoro, ambos os parceiros devem ser maiores de idade e estar de acordo com os termos do contrato. O documento deve ser redigido de maneira clara, expressando a vontade das partes de não constituírem uma união estável.
3. Onde o contrato de namoro deve ser registrado?
Embora não seja obrigatório, é recomendável que o contrato de namoro seja registrado em um cartório de notas. Isso confere maior segurança jurídica ao documento, já que ele passa a ter fé pública.
4. Quais informações devem constar no contrato de namoro?
O contrato de namoro deve incluir informações básicas como os dados pessoais dos parceiros, a declaração de que a relação é um namoro e não uma união estável, e a data de início do relacionamento. Além disso, podem ser adicionadas cláusulas específicas sobre a divisão de bens e outros aspectos acordados entre o casal.
5. O contrato de namoro pode ser alterado ou encerrado?
Sim, o contrato de namoro pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, desde que ambas as partes concordem. As alterações ou a rescisão devem ser feitas por escrito e, preferencialmente, registradas no cartório onde o contrato original foi registrado.
6. Qual é a importância de um contrato de namoro?
Um contrato de namoro é importante para deixar claras as intenções do casal e evitar confusões futuras sobre a natureza da relação. Ele ajuda a proteger o patrimônio de cada um e previne possíveis disputas judiciais, caso a relação termine.
Fontes:
https://ibdfam.org.br/artigos/1748/O+contrato+de+namoro+e+o+ordenamento+jur%C3%ADdico+brasileiro