As empresas têm até 25 de maio de 2025 para se adequarem à NR-01, Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A atualização, publicada pela Portaria MTE 1.419/24, exige que as organizações implementem mecanismos para identificar e combater riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva. O não cumprimento pode resultar em multas e penalidades, tornando urgente a adaptação às novas regras.
Cenário
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais em pelo menos uma década. Foram concedidas 472.328 licenças médicas, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Esse número representa mais de 10% dos 3,5 milhões de pedidos totais de licença médica no país.
Desde a pandemia, os afastamentos por transtornos mentais cresceram mais de 400%, sendo ansiedade e depressão os diagnósticos mais frequentes. As licenças duraram, em média, três meses, com um pagamento mensal de R$ 1,9 mil, resultando em um impacto superior a R$ 3 bilhões para o INSS
Um levantamento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) mostrou que os transtornos mentais geram uma perda de 200 milhões de dias de trabalho por ano no país, com custos estimados em R$ 200 bilhões anuais para as empresas.
O que muda com a nova NR-01?
De acordo com Luciana Arduin Fonseca, sócia do Leite, Tosto e Barros Advogados, a atualização da NR-01 impacta diretamente o ambiente corporativo, exigindo mudanças na gestão de riscos e na promoção da saúde mental no trabalho. “O tema está em alta devido ao aumento da conscientização sobre a importância do bem-estar dos colaboradores e sua relação com a produtividade e a retenção de talentos”, explica.
Veja os principais pontos de atenção com a nova norma listados pela especialista:
- Foco na gestão de riscos: Identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais de forma sistemática e contínua.
- Integração de aspectos psicossociais: Considerar riscos como estresse, burnout e assédio no gerenciamento de riscos.
- Participação dos colaboradores: Incluir os trabalhadores no processo de identificação e mitigação de riscos.
- Documentação e transparência: Documentar e comunicar claramente os processos de gestão de riscos.
Desafios para as empresas
A implementação da nova NR-01 traz desafios significativos, como:
- Adaptação à nova cultura de gestão de riscos.
- Treinamento e capacitação de colaboradores e gestores.
- Implementação de ferramentas para identificar e mitigar riscos psicossociais.
- Custos associados à adequação e às medidas preventivas.
Luciana Fonseca também listou cinco estratégias essenciais para as empresas:
- Avaliação periódica: Realizar pesquisas de clima organizacional e questionários anônimos para identificar fontes de estresse e assédio, além de monitorar indicadores como taxas de absenteísmo e turnover.
- Promover comunicação aberta: Criar canais seguros para denúncias e feedbacks, estimulando uma cultura de diálogo e respeito.
- Capacitação e treinamento: Oferecer treinamentos sobre saúde mental, prevenção ao assédio e gerenciamento de estresse, capacitando líderes para identificar sinais de problemas psicossociais.
- Ajustes na carga de trabalho: Revisar a distribuição de tarefas e prazos para evitar sobrecarga, além de promover pausas e horários flexíveis.
- Apoio psicológico: Oferecer programas de assistência ao colaborador (PAE) com suporte psicológico e estabelecer parcerias com profissionais de saúde mental.
Por fim, segundo a especialista, a adequação à nova NR-01 não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para as empresas promoverem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. “Empresas que não se adequarem até a data limite estarão sujeitas a penalidades, o que torna urgente a discussão sobre como implementar essas mudanças de forma eficaz”, reforça Luciana.
Com a implementação de medidas preventivas e a adoção de uma cultura organizacional focada no bem-estar, as empresas podem evitar multas, reduzir custos com afastamentos e, principalmente, garantir um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo para todos os colaboradores.