Opinião
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Considerações sobre a nova CIR e o patrimônio rural em afetação
Intenção do legislador em ampliar possibilidade de crédito no setor agrícola deve prevalecer
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Inconstitucionalidades e ativismo
Querer que um juiz se torne ativista é afrontar o próprio regime democrático
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5G sob o ponto de vista técnico e jurídico
Discussão sobre inovação digital certamente interferirá em outras esferas
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Bancos devem seguir OMS ou tribunais estaduais?
Instituto dos danos morais não pode ser banalizado
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Portaria sobre o aborto só tem o poder de criar constrangimento
Medida apenas dificulta procedimento para as vítimas de violência sexual
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Captação de recursos privados volta ao debate no Senado
Mercado necessita de novas modalidades de financiamento
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STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
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Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Casal apontou má qualidade da foto dos padrinhos e da ausência de fotografia da avó de uma delas
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Para STJ, ficou caracterizado constrangimento ilegal no caso, o que justificou a revogação
Valores recebidos do INSS com base na “revisão da vida toda” não precisam ser devolvidos
Entendimento do STF visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé