Opinião
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A imprescindibilidade de mulheres nos altos cargos da OAB
Pauta é, na mesma medida, tão urgente quanto necessária
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Marketplace: responsabilidade objetiva ou culpa exclusiva de terceiros?
Direito não pode se fechar para as mudanças socioeconômicas que o tangenciam
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Projeto aprovado poderá agilizar ações de recuperação judicial e falências
PL aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor
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Fim da tormentosa execução do julgado que afetou o setor sucroalcooleiro
É muito bem vinda a decisão proferida no pleno do STF
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Lei não torna constitucional cobrança de ISS por município incompetente
Edição da LC 175/20 agravou problemas ao indicar manutenção do quadro
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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil