Opinião
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Reflexões sobre o delito da condição análoga à escravidão
Julgamento pelo STF é medida de relevância extrema para tipificação do crime previsto no CP
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Receita Federal deveria apenas exercer seu papel, e não legislar
Data da alienação do imóvel não pode ser determinante para definir o regime de tributação
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MP 1.068, regulação de conteúdo em redes sociais e livre iniciativa
Debate público sobre limites constitucionais das medidas provisórias é fundamental
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A primeira de todas as reformas
Sistema evidencia abismo entre o eleitorado e seus representantes
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Considerações sobre o primeiro ano da LGPD
Obrigação de tratar dados adequadamente e do titular exigir os seus direitos já é uma realidade
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Médicos devem tomar cuidados na prescrição off label
Profissional deve adotar medidas que demonstrem que agiu com prudência e perícia
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Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
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Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
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