Opinião
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Investigação permanente é sinônimo de constrangimento ilegal
Direitos e garantias fundamentais devem ser resguardados
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Definição da base de cálculo do ITCMD na alienação de quotas é ilegal
Sefaz/SP distorceu questionamento feito pelo contribuinte para encaixar opinião própria
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Agenda inclusiva de políticas identitárias gera exclusão
Legislativo ainda acredita na criminalização de condutas como solução para questões culturais
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É o que temos para o momento
Apenas reformas estruturais poderão garantir sustentabilidade das finanças públicas
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Consumidor exerce melhor poder de escolha com 5G
Inovação e automação agora são palavras de ordem
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O labirinto da PEC da Relevância
Limitação de recursos no STJ poderá prejudicar a uniformização da jurisprudência
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Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil