Opinião
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O recorde de recuperações judiciais no Brasil e o empresariado sob pressão
Brasil registrou um crescimento expressivo no número de empresas que recorreram à recuperação judicial
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Uso indevido da imagem e royalties: por que artistas ficam sem receber por reprises?
O direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e regulamentado pelo Código Civil
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As novidades da “resolução da transparência” e o Direito Penal
Ela representa uma mudança significativa na forma como os valores mobiliários devem ser oferecidos e comunicados ao mercado
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Por que a recuperação extrajudicial ainda é subutilizada no Brasil?
Ferramenta, devidamente desenvolvida e promovida, poderia ter um uso mais amplo
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Decisão do STJ reforça a responsabilidade do fiador após mudança no quadro societário
É preciso evitar cláusulas ambíguas que possam gerar litígios
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A bomba-relógio da prescrição intercorrente
Mudança no CPC coloca execuções e cumprimentos de sentença em encruzilhada crítica
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Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral