Opinião
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O Dia do Consumidor e a extensão da cobertura por planos de saúde
Decisão do STJ poderá interferir diretamente na vida de milhares de pessoas
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Alinhamento da tributação brasileira à OCDE será desafiador
Adesão não será uma tarefa simples e exigirá mudanças drásticas
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Metaverso requer abordagem tecnológica do campo jurídico
É imprescindível assessoria jurídica nas tratativas e negociações do novo ambiente
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O ovo da serpente
Vitória de Putin deve ter significado pequeno diante das consequências que russos terão de enfrentar
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Assédio judicial por demandas opressivas e judicialização predatória
País de dimensões continentais, Brasil é propício para a prática do chamado sham litigation
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Putin é o Coringa, o Thanos e o Loki do Ocidente
Invasão russa é um atentado ao Estado Democrático de Direito e à soberania de um povo
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STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
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Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Casal apontou má qualidade da foto dos padrinhos e da ausência de fotografia da avó de uma delas
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Para STJ, ficou caracterizado constrangimento ilegal no caso, o que justificou a revogação
Valores recebidos do INSS com base na “revisão da vida toda” não precisam ser devolvidos
Entendimento do STF visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé