Opinião
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A indiscriminada exclusão da CPR dos processos de recuperação judicial
Judiciário deve adotar abordagem contextualizada, considerando as especificidades de cada caso
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Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
Advogada Anna Carolina Dias Esteves analisou caso de compartilhamento de imóvel
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É preciso modular as modulações de decisões judiciais
Ausência de critérios para modulação tem levado ao desvirtuamento do seu caráter excepcional
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Incentivos fiscais, neutralidade e isonomia
Ideias simples como vedar incentivos fiscais nem sempre são as melhores
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O sonho do carro elétrico acabou?
Resta acompanhar se governo irá aumentar alíquota do imposto sobre a importação
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Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental
Dessa maneira, recurso cabível é o agravo de instrumento, diz STJ