Opinião
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Mulher trans merece proteção da Lei Maria da Penha
Questão determinante para a aplicação da Lei é a identidade de gênero
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Debandada de empresas da Rússia é um bom sinal
Humanidade está deixando claro os seus valores, como liberdade e respeito
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As empresas e o direito a se desconectar
Disponibilidade total pode levar a afastamento por questões de saúde
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Criptomoedas e exchanges: conflitos e perspectivas
Ausência de regulação sobre o tema gera uma série de dúvidas
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O rompimento do noivado e suas consequências: uma breve análise
Falta legislação específica para dar maior previsibilidade e segurança aos casos abusivos
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Supremo julgará em repercussão geral o efeito confiscatório da multa tributária
Aplicação não pode estar em desacordo com os princípios previstos na Constituição
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Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
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Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego