Opinião
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Responsabilidade solidária nas empresas é válida apenas com prova robusta
Interesse comum na situação que constituiu o fato gerador não se confunde com o mero interesse nos lucros
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Investigação defensiva é investimento no sucesso da defesa criminal
Procedimento ganhou força a partir de 2018 com edição de provimento pelo Conselho Federal da OAB
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Decisão equivocada do STF suspende redução da tributação
ADI errou no argumento da ofensa ao princípio da seletividade do IPI
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Difal: entre polêmicas e controvérsias, quem perde é o empresário
Valer-se da orientação de um especialista tributário é fundamental
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STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora
Corte analisou a ADI 2446, que discutia o parágrafo único do art. 116 do CTN
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Regulação do mercado de carbono pode fomentar novos negócios no agro
Projeto de lei tem como objetivo trazer segurança jurídica para as negociações
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Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
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Profissional aguardava, a qualquer momento, chamado do empregador durante o descanso
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Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
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