Opinião
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Direito Tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Jurisprudência não impediu a prolação de decisões conflitantes sobre bases fáticas idênticas
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A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
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Imposto sobre dividendos tem forte apelo político, mas pode levar a uma catástrofe
Brasil é um país que, se não atingiu, está muito próximo de alcançar o limite da criação de tributos
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Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental é o da publicidade
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Principais julgamentos tributários no STF e STJ do 1º semestre de 2022
Foram inúmeros os pronunciamentos definitivos sobre grandes controvérsias
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Equívoco da não indenização da posse na faixa de fronteira
Entendimento está sendo aplicado da forma mais danosa possível ao proprietário rural
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STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material