Opinião
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Direito Tributário nos últimos 20 anos: o que mudou?
Jurisprudência não impediu a prolação de decisões conflitantes sobre bases fáticas idênticas
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A honra não está no meio das pernas!
Constituição não veda alterações no Júri. Ao contrário: exige
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Imposto sobre dividendos tem forte apelo político, mas pode levar a uma catástrofe
Brasil é um país que, se não atingiu, está muito próximo de alcançar o limite da criação de tributos
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Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental é o da publicidade
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Principais julgamentos tributários no STF e STJ do 1º semestre de 2022
Foram inúmeros os pronunciamentos definitivos sobre grandes controvérsias
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Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
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