Opinião
Empresas
Recuperação judicial é caminho viável para empresas atingidas pela crise
Conhecer as opções é essencial para não recorrer a programas de forma equivocada
Pandemia
Covid-19, crise institucional e divisão de competências
Soluções encontradas pelo governo devem obedecer a Constituição
Compliance
As diligências necessárias em tempos atípicos de Covid-19
Flexibilização de regras para licitação e doação abrem brechas para irregularidades
Sucessão 2
Testamentos durante o período de isolamento social
Elaboração de documento deve ser feita com critério para evitar questionamentos no futuro
Pandemia
O peso da responsabilidade de gestores públicos em tempos de Covid-19
Momento traz incertezas e órgãos de controle devem agir
Carf
Carf deixa de ser tribunal de passagem
Com o fim do ‘voto de qualidade’, órgão deve perder vício da parcialidade
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Para Corte, falta do registro não impede, em regra, seus efeitos
Plantão com celular do banco gera direito a horas de sobreaviso
Profissional aguardava, a qualquer momento, chamado do empregador durante o descanso
STF afasta exclusividade de delegados para conduzir investigações criminais
Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
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