Opinião
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O acerto de Toffoli
Decisão sobre Odebrecht é coerente, lógica e orientada por sólidos precedentes
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Revisão de acordo da Odebrecht não deve ser vista como tabu
Decisão de Toffoli de suspender pagamentos da empresa é importante para aprimorar instrumento de negociação
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Ainda existem fatos ou “tudo é questão de opinião”?
Narrativas falsas desvirtuam decisões técnicas, fundamentadas na jurisprudência do próprio Supremo e sensatas de Toffoli em caso da JBS, escreve Lenio Streck
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STJ coloca ponto final em discussão sobre ICMS-ST na base do PIS/Cofins
Repercussão econômica do caso é extremamente significativa
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REIDI para minigeração distribuída: Ministério de Minas e Energia abre consulta pública
Medida é essencial para trazer ao setor maior segurança jurídica e regulatória
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Tema 788 do STF e o trânsito em julgado para a acusação anterior a 12/11/2020
Decisão sobre contagem da prescrição da pretensão executória merece atenção
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STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material