Opinião
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A recuperação extrajudicial de incorporadoras imobiliárias
Mercado imobiliário e de construção são termômetros da economia
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O sistema de prevenção à insolvência
Soluções não podem favorecer comportamentos oportunistas
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O polêmico projeto de lei das fake news
Projeto não pode interferir em liberdades e garantias individuais
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O atual CPC resultou em um claro afunilamento de instâncias
Ideia de tribunais de terceira e quarta instâncias é cada vez mais distante
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O trágico adiamento da LGPD
Brasil corre o risco de ser preterido por investidores estrangeiros
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Por que saber quem são as partes com que você faz negócio?
Monitoramento dos contratados e subcontratados deve ser feito periodicamente
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STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas feitas pela polícia
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STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
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Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Casal apontou má qualidade da foto dos padrinhos e da ausência de fotografia da avó de uma delas
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Para STJ, ficou caracterizado constrangimento ilegal no caso, o que justificou a revogação
Valores recebidos do INSS com base na “revisão da vida toda” não precisam ser devolvidos
Entendimento do STF visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé