Notícias
ADI 5090
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin
Partilha de bens
Patrimônio descoberto durante dissolução de união estável deve ser dividido
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Concorrência
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
Rompimento simplificado
Separação judicial não é requisito para divórcio, decide STF
Para Corte, previsão do Código Civil perdeu validade
Delitos independentes
Súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção sem CNH
Terceira Seção do STJ aprovou o novo enunciado
Regularização de ativos
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
Regra também atinge parentes em segundo grau dos agentes públicos
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André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas