Notícias
CPC
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar
Lava Jato
CNJ determina afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt
Ela atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba
Notícias
Marco Legal dos jogos eletrônicos promove avanços, mas omite definições importantes
Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias, analisou projeto
CPC
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Julgamento
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo
Ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista para analisar melhor os autos
Investigação
Caso Elon Musk é “página virada”, diz Barroso
Ministro diz que país tem sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil