Notícias

Dever de urbanidade

CNJ investigará conduta de juíza que gritou com testemunha

Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de “Excelência”

Dever de informar

Cuidadora que permitiu internação do patrão não terá de pagar dívida

Para STJ, hospital falhou em seu dever de informação

Negociação

Entidades rejeitam proposta para piso nacional de enfermagem

Categoria ficou de apresentar uma contraproposta até segunda-feira (4)

Sem justificativa

STF tem maioria contra a imposição de limite para precatórios

Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento

Mais limites

Pacheco quer pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024

Regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual

Proteção de imóvel

Doação de bem para filho não é fraude à execução fiscal

Em caso analisado, STJ discordou de decisão do TRF2

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Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef

Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União

Notas

Machado Associados discute a tributação da folha de salários

André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes

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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília

Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021

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Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos

Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi

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Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa

TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas