Notícias
Sem punição por êxito
Honorários só podem ser majorados se recurso for totalmente indeferido
Tese foi fixada pela Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo
Menos transparência
Câmara dos Deputados flexibiliza regras para licitações
Texto autoriza disputa fechada, onde propostas não têm valores divulgados
Congresso deve decidir quais as contas que serão beneficiadas com a nova revisão
Imprensa
STF fixa tese para responsabilizar jornais por fala de entrevistado
Empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados, diz Corte
Saúde
Câmara dos Deputados aprova regras para pesquisas clínicas
Projeto prevê direitos para participantes voluntários e deveres para pesquisador
Escritórios
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
Com fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos
Gravidade suficiente
Empregado que fez sexo em supermercado é demitido por justa causa
Funcionário alegou que já teria sido punido anteriormente pelo mesmo fato
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Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef
Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União
Machado Associados discute a tributação da folha de salários
André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas