Notícias
Justiça do Trabalho
Especialistas avaliam uso de geolocalização para provar jornada de trabalho
TST concluiu que a prova “é adequada, necessária e proporcional”
Legitimidade questionada
MP não pode ajuizar ação para impedir a cobrança de tributo inconstitucional
Para STJ, órgão não tem legitimidade para intervir em tema
Nova data
Enem dos Concursos será em 18 de agosto
Provas ocorreriam em 5 de maio, mas foram adiadas devido às chuvas no RS
Colaboração premiada
Advogado investigado não pode violar sigilo profissional para fazer delação
STJ anulou a colaboração de um profissional, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes
Decisão
STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Toffoli diz que houve conluio entre magistrados e procuradores
Dívidas
Juízo da execução fiscal deve decidir sobre bloqueio de valores em recuperação judicial
Segunda Seção do STJ analisou conflito de competência entre 20ª Vara Cível de Recife e TRF5
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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal
Decisão do STF foi tomada em sessão virtual encerrada em 11 de abril
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas feitas pela polícia
Mandado de busca domiciliar deve especificar “o mais precisamente possível” o endereço do imóvel
STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
Suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário