Notícias
Discriminação
Porteira discriminada por ser homossexual deverá ser indenizada
Mulher alegou que era tratada com diferença pelo zelador do condomínio
Direitos humanos
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio de MS tem repercussão geral
Justiça trabalhista
Fixação de teses pelo TST melhora a gestão de processos e consolida avaliações de riscos pelas empresas
André Blotta Laza, sócio do Machado Associados, analisa medidas
CDC
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
Pagamentos eletrônicos
Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave Pix
BC diz que medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes
Notícias
OAB SP vai até você: serviços e qualificação para a advocacia
Iniciativa reafirma o compromisso da OAB SP em oferecer estrutura à advocacia paulista
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material