Notícias
Tributos
Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso
Ministro diz que medida não deve impactar inflação
Direito do Consumidor
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Proibição não viola normas que regulam contratos ou o CDC, diz STJ
Sem análise
STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans
Para Corte, caso de origem não envolve questões constitucionais
8 de janeiro
PF cumpre mandados de prisão de foragidos da Operação Lesa Pátria
STF pediu a prisão preventiva de 208 pessoas
Lava jato
Gonet recorre de decisão do STF que anulou atos contra Marcelo Odebrecht
Procurador pede revisão da medida ou que o caso seja levado ao Plenário da Corte
Saúde
Plano deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
Não é possível aplicar retroativamente a nova resolução, diz STJ
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Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
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Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal
Decisão do STF foi tomada em sessão virtual encerrada em 11 de abril
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas feitas pela polícia
Mandado de busca domiciliar deve especificar “o mais precisamente possível” o endereço do imóvel
STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
Suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário