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Indenização

Universidade deverá indenizar aluna vítima de assédio moral

Aluna foi suspensa após criticar metodologia de ensino

Trabalho

PGR pede repercussão geral em caso envolvendo vínculo de emprego com Uber

Questão é tema de várias ações na Justiça do Trabalho

Família

STF determina que Congresso regulamente licença-paternidade

Parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar lei

Saúde

Plano de saúde não pode reduzir home care sem indicação médica

Para STJ, medida viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato

Aprovados

Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Indicados foram sabatinados por mais de dez horas antes de votações

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Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União

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Machado Associados discute a tributação da folha de salários

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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília

Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021

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Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos

Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi

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Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa

TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas