Notícias
Instrução Normativa
Receita regulamenta regras para acordo de contribuintes derrotados no Carf
Benefício vale para casos de decisão definitiva do conselho por voto de qualidade
Mais debate
Barroso descarta pautar julgamento sobre aborto no curto prazo
Para ministro, debate não está amadurecido na sociedade brasileira
Saúde
Piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regional e por negociação coletiva
Plenário do STF decidiu que o negociado deve prevalecer sobre o legislado
Liberdade de expressão
Empresa criticada por cliente em rede social tem indenização negada
TJSP diz que não houve ofensas, mas apenas críticas aos serviços prestados
Direito do Consumidor
Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel
Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário
Acesso à Justiça
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito
Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
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