Notícias
Código Civil
Lei que padroniza atualização monetária e juros traz maior segurança, mas não impede questionamentos
Lei 14.905 altera o Código Civil e pode reduzir litígios na cobrança de dívidas
Prova imprescindível
STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
Apenas prova oral e filmagens não foram consideradas suficientes
Contribuições
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Tanto receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, diz STJ
Sem preconceitos
TJPR reconhece família multiespécie e devolve cão a morador de rua
Para juiz, é nítida a relação de afeto entre animal e autor de ação
Impostos
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária
Texto amplia a cesta básica nacional com imposto zero
Bioeconomia
Amapá exporta pela primeira vez madeira certificada para Guiana Francesa
Material exportado foi produzido pela TW Forest
MAIS LIDAS
Plantão com celular do banco gera direito a horas de sobreaviso
Profissional aguardava, a qualquer momento, chamado do empregador durante o descanso
STF afasta exclusividade de delegados para conduzir investigações criminais
Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
Voluntária com sequelas após estudo clínico receberá R$ 300 mil
Participante de pesquisa desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante
Diamantino Advogados Associados é reconhecido no ranking Chambers
Banca foi reconhecida como referência na área de “contencioso tributário: mercado intermediário”
Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem
Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento