Notícias
CPP
Acordo penal não garante reconhecimento de bom comportamento
Entendimento do STJ ocorreu em caso de condenado por crime contra a ordem tributária
Dívidas
TJSP liberou mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
Quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022
Jurisprudência
Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum
Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ
Danos morais
Empresa deve indenizar cliente por falha em troca de pneu
Roda dianteira esquerda não foi adequadamente fixada e se desprendeu do automóvel
Direitos autorais
Patente de utilidade não impede violação da patente principal, diz STJ
Invenção principal não pode ser utilizada na composição do produto apontado como infrator
Dívidas
Carf viabiliza a dedução de descontos concedidos a devedores na Cofins
Decisão é a primeira favorável ao contribuinte que se tem notícia
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
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Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
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TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas