Notícias
Concorrência
Empresa não precisa se abster de usar embalagens similares às de concorrente
Para desembargador do TJSP, requisitos necessários não foram preenchidos
Imprensa
Tese do STF sobre jornais é usada de forma equivocada pela Justiça
Decisão diz respeito a fala de entrevistados, mas foi aplicada erroneamente, diz Abraji
Exercício profissional
STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
Para Corte, procedimento não observou os preceitos do Estatuto da Advocacia
Regras trabalhistas
Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido em posse de cargo público
STJ acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica
Segurança
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial
Em caso analisado, STJ negou pedido para declarar a nulidade de provas
Naufrágio
TST mantém condenação de donos de barco por morte de pescador
Decisão do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade
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Plantão com celular do banco gera direito a horas de sobreaviso
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STF afasta exclusividade de delegados para conduzir investigações criminais
Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
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Participante de pesquisa desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante
Diamantino Advogados Associados é reconhecido no ranking Chambers
Banca foi reconhecida como referência na área de “contencioso tributário: mercado intermediário”
Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem
Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento