Notícias
Falsa identidade
Mantida a condenação de três pessoas por fraude no registro de recém-nascido
Ao entregar filho a casal, mãe trocou de identidade com mulher
Arquivo/Agência Brasil
Pacote Anticrime
STJ fixa tese sobre progressão de regime em crime hediondo com morte
É válida a aplicação retroativa do percentual de 50% para fins de progressão de regime
Recurso negado
STJ anula instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Terceira Turma manteve acórdão do TJCE que extinguiu processo de execução
Tributos
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Frigorífico diz que atua no ramo de industrialização de carne para alimentação humana
Violência
Policial acusado de matar torcedor após partida no Maracanã tem prisão mantida
Decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ
Lei das S.A.
Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
Para TST, não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários
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Diamantino Advogados Associados é reconhecido no ranking Chambers
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Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem
Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento