Notícias
Dívida
Quitação antecipada reduz juros de mora ao valor original da dívida
Com decisão do STJ, processos sobre o tema podem voltar a tramitar
Invesigação
STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
Polícia Federal apontou a necessidade de mais tempo para conclusão de diligências
Saúde
STJ autoriza cultivo doméstico de cannabis sem risco de sanção criminal
Liminares valem para duas pessoas com comprovada necessidade médica
Responsabilidades
Dever de informação em cirurgias eletivas ou não tem diferentes consequências
Em caso analisado, Corte rejeitou a condenação de médicos por falha no dever de informação
Questão antiga
STJ definirá se salário pode ser penhorado para dívida não alimentar
Julgamento vai definir o alcance da exceção prevista no artigo 833 do CPC
E-Commerce
CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
Programa Remessa Conforme zerou a alíquota do Imposto de Importação
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Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef
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Machado Associados discute a tributação da folha de salários
André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas