Notícias
Sociedade
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa não basta para exonerar fiador
Exoneração somente surte efeito no término da vigência do contrato, diz STJ
Publicidade
Anvisa extrapolou competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Para STJ, agência não tem poder normativo para restringir as ações de empresas
Situação excepcional
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
Para STF, medida se justifica em razão da urgência do pedido
Saúde animal
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
Para entidades, lei invadiu a competência da União e do Ministério da Agricultura
Eleições
Boulos, Marçal e Nunes estão tecnicamente empatados em SP
Influenciador cresceu sete pontos em relação à última pesquisa Datafolha
Trabalho
STF valida decreto que isenta Brasil de norma sobre demissão sem justa causa
Dúvida girava em torno da validade de decreto não analisado por parlamentares
MAIS LIDAS
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas feitas pela polícia
Mandado de busca domiciliar deve especificar “o mais precisamente possível” o endereço do imóvel
STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
Suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário
Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Casal apontou má qualidade da foto dos padrinhos e da ausência de fotografia da avó de uma delas
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Para STJ, ficou caracterizado constrangimento ilegal no caso, o que justificou a revogação
Valores recebidos do INSS com base na “revisão da vida toda” não precisam ser devolvidos
Entendimento do STF visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé