Notícias
Direito de personalidade
Empresa indenizará auxiliar trans proibida de usar banheiro feminino
Para Justiça, empresa violou o direito de personalidade e a dignidade da empregada
Entenda
Entenda as regras para entrega do Imposto de Renda
Entrega é obrigatória para quem recebeu em 2023 mais de R$ 30 mil
Saúde
Barroso defende a descriminalização do aborto
Ele disse não concordar com a prisão de mulheres que interromperam gravidez
Sem aplicação
STJ define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
Prática reiterada impede a não punição, diz Terceira Seção
Descriminalização
Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é suspenso
Votação está em 5 a 3 pela descriminalização
Via adequada
STJ admite indenização por dano moral coletivo no processo penal
Quinta Turma acolheu parcialmente recurso especial do Ministério Público Federal
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021