Notícias
Acidente de consumo
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
Responsabilidade
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário
Lacre de porta foi violado e mochila do funcionário aberta
Sem materialidade jurídica
Falas de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma do STJ, declarações não configuraram ato administrativo
Legitimidade reconhecida
Inércia do querelante autoriza MP a propor ANPP em ação penal privada
Colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que pedia a desconsideração do ANPP
Notícias
OAB SP debate regulação das redes sociais em audiência pública
Leonardo Sica destaca audiência pública que será realizada na entidade no dia 26 de março
Homenagem
Antônio Carlos Aguiar recebe Medalha do Mérito Judiciário no TRT-15
Condecoração exalta dedicação daqueles que prestam serviços relevantes à cultura jurídica
MAIS LIDAS
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STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
Ato de homologação é destinado à formação de cadastro de reserva
STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material