Notícias
Ação injustificada
STJ rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha
Para Sexta Turma, busca domiciliar sem mandado judicial não foi justificável
"Coisa julgada"
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas
Corte, porém, isentou empresas de multa e reduziu impacto de julgamento
Interesse da União
Uso de água mineral do subsolo para indústria depende de autorização federal
Entendimento da Primeira Turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TRF4
Investigações
Polícia pode pedir dados ao Coaf sem autorização judicial, reitera STF
Colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou ato do STJ
Novas normas
Regras do Carf para súmulas devem garantir mais previsibilidade
Advogados avaliaram portaria que regulamenta a aprovação de súmulas e resoluções do órgão
Furto
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa
Manobrista foi dispensado após efetuar a entrega de veículos a desconhecidos
MAIS LIDAS
Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef
Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União
Machado Associados discute a tributação da folha de salários
André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas