Notícias
Anistia questionada
Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru
Punições foram extintas com base em indulto de Bolsonaro
Pagamentos
Retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Sistema não permite a alteração da modalidade simplificada para a completa
Notícias
Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos
PL, que torna público o acesso aos nomes e CPF, retorna ao Senado
Anistia
Justiça de SP extingue penas de policiais pelo massacre do Carandiru
Decisão da Quarta Câmara de Direito Criminal é baseada em indulto de Bolsonaro
Direito do Consumidor
Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir norma da Aneel
Para STJ, lei não dá liberdade ao fornecedor escolher a forma de aviso
Bets
Conflito entre regulações gera insegurança jurídica no mercado de apostas esportivas
Cenário provoca embate que deverá ser decidido pelos tribunais
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil