Notícias
Violência sexual
Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing
Prática significa retirar preservativo sem informar parceira
Bets
Prêmios de bets devem ser declarados no IR? Saiba quando há isenção
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados, explica formas de tributação
Indulto validado
STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
Benefício vale para réu primário, com bons antecedentes e que não integra organização criminosa
Acidente de consumo
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
Para STJ, o fato de a arma ter sido comprada pela Polícia Militar é irrelevante para a classificação
Responsabilidade
Empresa é condenada por furto de pertences de trabalhador em armário
Lacre de porta foi violado e mochila do funcionário aberta
Sem materialidade jurídica
Falas de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Para Primeira Turma do STJ, declarações não configuraram ato administrativo
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
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Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material
STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral