Notícias
Justiça do Trabalho
TST reforçou entendimento da Lei das SA ao analisar caso de hospital
O TST reforçou a exigência de prova concreta de dolo ou culpa para responsabilizar sócios de sociedades anônimas pelas dívidas da empresa.
Regra contratual
Meta demite funcionários por usarem vale-refeição para comprar itens domésticos
Advogado explica como questão é definida no Brasil
Lei de Execução Penal
Exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
Decisão do STJ foi tomada no julgamento de um recurso em habeas corpus
Desenrola
AGU publica regras para negociação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações
Programa oferecerá parcelamento e descontos para quitar débitos
Apagão em SP
Cancelamento de contrato da Enel é possível, mas processo é demorado
Advogados explicam que trâmite pode levar até 180 dias
Privacidade
STF suspende julgamento sobre quebra de sigilo de pesquisas na internet
Caso envolve recurso do Google contra decisão do STJ
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Para STJ, não há intenção dolosa apta a afastar o direito à indenização
Finocchio & Ustra Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios
Enéias Queiroz Amorim e Fernanda de Almeida Prado Sampaio são especialistas em Direito Tributário
STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
Ato de homologação é destinado à formação de cadastro de reserva
STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença