Notícias
"Período de graça"
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual
Combate a fraudes
OAB SP reforça ações de combate ao “golpe do falso advogado”
Comissões reuniram provas robustas da atuação fraudulenta de falsos advogados
Viver e morrer
Diferenças entre eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia
Morte de Antônio Cícero, membro da ABL, na Suíça, reacendeu debates sobre o tema
Lava Jato
STF anula atos processuais de duas ações penais contra José Dirceu
Foi estendido ao ex-ministro entendimento que reconheceu a parcialidade da Lava Jato
Previdência
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
Normas foram promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015
CPP
Crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
STJ também entendeu que ANPP não pode ser aplicado retroativamente
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Plantão com celular do banco gera direito a horas de sobreaviso
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Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
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Participante de pesquisa desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante
Diamantino Advogados Associados é reconhecido no ranking Chambers
Banca foi reconhecida como referência na área de “contencioso tributário: mercado intermediário”
Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem
Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento