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Plataformas digitais e o direito do trabalho: um cenário de incertezas e propostas de regulação

Supremo Tribunal Federal também discute o tema, abordando princípios constitucionais como livre iniciativa e concorrência

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7 anos da Reforma Trabalhista: Quais foram as principais mudanças?

A reforma trouxe alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando mais de 100 artigos

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No mês da Consciência Negra, Secretaria da Justiça promove palestras sobre “Racismo e Antirracismo no Brasil”

Objetivo da ação é levar conhecimento acerca da reparação da luta dos movimentos negros no Brasil

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São Paulo tem 56 casos por dia na Justiça de crimes de trânsito, aponta levantamento inédito

Fpram 489 novos processos judiciais por dia e 178.512 ações iniciadas ao longo de 2023.

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Correspondência Jurídica ajuda advogados a atenderem clientes em todo o Brasil

Correspondência Jurídica emerge como uma das principais e mais relevantes alternativas para advogados iniciantes

Parceria

OAB SP firma acordo de aditamento ao convênio de Assistência Judiciária

Parceria foi firmada com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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Plantão com celular do banco gera direito a horas de sobreaviso

Profissional aguardava, a qualquer momento, chamado do empregador durante o descanso

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STF afasta exclusividade de delegados para conduzir investigações criminais

Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações

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Voluntária com sequelas após estudo clínico receberá R$ 300 mil

Participante de pesquisa desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante

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Diamantino Advogados Associados é reconhecido no ranking Chambers

Banca foi reconhecida como referência na área de “contencioso tributário: mercado intermediário”

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Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem

Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento