Notícias
Legalidade tributária
STF confirma inclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Para ministros, exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
Justiça do Trabalho
TST eleva indenização de vendedora de automóveis xingada em reuniões
Para 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro
Nova fórmula
Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGTS
Correção pelo IPCA valerá apenas para novos depósitos
Recurso acatado
STJ permite questionar no Brasil título executivo extrajudicial estrangeiro
Caso teve origem em execução de título de crédito promovida pelo FPB Bank
CPP
Nova lei sobre foro contratual representa retrocesso, alertam advogados
Alteração desconsidera a realidade das negociações comerciais modernas, diz advogado
Polêmica
Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois dias
Projeto equipara o aborto com mais de 22 semanas ao crime de homicídio
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Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef
Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União
Machado Associados discute a tributação da folha de salários
André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas