Notícias
STF
Advogadas não creem em mudança na escolha de ministros do STF
PEC obrigaria o presidente da República a indicar os integrantes da Corte a partir de uma lista tríplice
Ambiente
Terence Trennepohl defende regularização fundiária para identificar criminoso
35% da área desmatada na Amazônia são terras públicas, sem utilização e designação identificadas
Lava Jato
Investigação contra Lula baseada em LSN é criticada por advogados
Dispositivo era utilizado na ditadura para enquadrar e perseguir opositores ao governo
Filantropia
Priscila Pasqualin defende endowment como fomentador da educação
Para especialista, investimentos de capital privado em fundos filantrópicos podem levar ensino de qualidade aos mais pobres
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
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Homem que excluiu documentos da empresa após demissão tem justa causa reconhecida
Demitido acessou computador do laboratório da instituição e removeu o material
STF começa a analisar ação de planos de saúde contra ampliação de coberturas
Lei federal ampliou a cobertura de procedimentos não previstos na lista da ANS
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral